Termos e condições

Cláusula 1ª - Objecto

  • 1.1 - Estas condições de venda aplicam-se:
    (a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado " site" - emitidas pela Melo e Castro Lda, com sede na Praça da República nº 334, Felgueiras, Portugal, NIPC 500.189.714, com o capital social de 5.000€ (cinco mil euros) e adiante designada abreviadamente por "papelaria Melo";
    (b) a todos os acordos concluídos entre a papelaria Melo e qualquer Cliente que efectue encomendas através deste website.

    1.2 - A papelaria melo só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

    1.3 - A papelaria Melo pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.



Cláusula 2ª - Processo de Registo e Encomenda de Produtos e Serviços
 

  • 2.1 - Registo
    Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

    2.2 - Encomenda de Produtos e Serviços

    2.2.1 - Escolha dos Produtos
    De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas: Papelaria, Escrita, Higiene. Estas áreas estão identificadas no cabeçalho do site. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.
    Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
    Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção "Comprar"; . Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, na imagem ou no botão "Detalhes" para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, e outras informações.

    2.2.2 - Encomenda de Serviços do Centro de Cópias
    Uma vez efectuado o login, o cliente poderá iniciar o seu projecto de Cópia & Impressão, fazendo um upload do ficheiro em questão. Estes ficheiros não podem ultrapassar o tamanho de 10Mb. Nesse caso passam a ser considerados trabalhos especiais e terá de ser utilizado outro tipo de suporte, não podendo utilizar esta plataforma.
    Num segundo passo, terá de fazer a escolha relativa à produção e acabamentos necessários, apresentando-se ao mesmo tempo um contador com o preço permitindo assim a possibilidade simulação de diferentes escolhas.
    Uma vez terminada a escolha, é apresentado um detalhe, que uma vez aprovado e confirmado, passa para o carrinho de compras, seguindo o fluxo normal de uma encomenda papelaria Melo.
    Os prazos indicados são considerados após a finalização da encomenda e confirmação do respetivo pagamento. 

    2.3 - Carrinho de Compras
    Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas.

    2.4 - Aceitação da Encomenda
    A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
    Apenas com esta aceitação pela papelaria Melo se formará o acordo que obriga a papelaria Melo e o Cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
    A papelaria Melo poderá retirar, em qualquer altura, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o Cliente.



Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio
 

  • 3.1 - Continente
    Todas as encomendas efectuadas por telefone, fax ou na loja on-line têm portes de envio no valor mínimo de 3,5€ (IVA incluído). 
    As encomendas pré-pagas (Visa, MB e Transf. bancária), efectuadas na loja on-line de valor igual ou superior a 249€, têm portes de envio grátis*.
  • * excluídos produtos de tabaco e Papel em resmas 
    As nossas entregas são efectuadas na morada escolhida pelo cliente nos dias úteis no período horário das 9h00 até às 18h30 pelos nossos transportadores.
    Entregas em 24 horas úteis para todas as encomendas colocadas por telefone, fax, e-mail e internet até às 15h, salvo rupturas de stock. A entrega é efectuada no dia seguinte em Portugal Continental. Serviço disponível apenas nos dias úteis.
    Só deve considerar 1 dia útil após a confirmação da entrada do pagamento nos nossos sistemas.

    3.2 - Ilhas - Madeira e Açores
    Os envios são efectuados através dos operadores com os quais funcionamos. O custo deste envio é calculado de acordo com a volumetria da mercadoria e é pago directamente ao operador logístico ou à papelaria Melo.
    Aquando da confirmação de entrega ser-lhe-á comunicado o valor aproximado que terá de pagar aquando da recepção da encomenda. Caso pretenda que a sua encomenda seja expedida através de um operador à sua escolha deverá colocar esta informação no campo de observações da encomenda caso esteja a fazer a sua encomenda através da Internet, caso opte por outra via deverá comunicar qual o transitário que pretende.
    O pagamento de quaisquer despesas relativas a esta expedição são da inteira responsabilidade do Cliente.


Cláusula 4ª - Meios de Pagamento
 

  • 4.1 - Os meios de pagamento disponíveis são:
    (a)Transferência bancária:
    Caixa de Crédito Agricola
    N.º CONTA - 
    NIB - 0045 1320 4020 7897 370 61
    IBAN - PT50 0045 1320 4020 7897 370 61

  • Os pagamentos por transferência bancária têm de ser efectuados num prazo máximo de 5 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada.
    (b) Crédito ao Consumo
    (c) Pagamento com cartão de crédito - Visa/MasterCard
     


    4.2 - Encomendas do Centro de Cópias
    (a) Visa e Multibanco - Todas as encomendas que contenham serviços do Centro de Cópias só podem ser pagas através do meio de pagamento - Visa ou Multibanco. 

    A papelaria Melo reserva-se o direito de solicitar o pagamento antecipado da mercadoria.


Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas
 

  • 5.1 -Continente
    As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

    5.2 - Madeira e Açores
    As entregas poderão ser efectuadas através de um nosso operador ou através de um operador escolhido pelo cliente.

    Via nosso operador:
    A mercadoria é expedida semanalmente à quartas-feiras das nossas instalações e após confirmação do pagamento. A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

    Em caso de escolha do Transitário
    A mercadoria é expedida semanalmente à quartas-feiras das nossas instalações e após confirmação do pagamento. A responsabilidade da papelaria Melo termina no momento da colocação da mercadoria no operador escolhido pelo cliente.

    5.3 - Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar-nos de imediato pelo 255311437 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail deverá fazê-lo para o endereço geral@papelaria.com.pt

    5.4 - Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

    5.5 - Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a papelaria Melo poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A papelaria Melo poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

    5.6 - Só deve considerar a data de entrega 1 dia útil após a confirmação da entrada do pagamento nos nossos sistemas.



Cláusula 6ª - Garantias 
 

  • 6.1 - A Papelaria Melo garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.

    6.2 - Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela Papelaria Melo beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

    6.3 - Recomendamos que anote o número de série do equipamento e o guarde junto ao recibo de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.



Cláusula 7ª - Resolução da Compra
 

  • 7.1 - O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a papelaria Melo, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

    7.2 - Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail geral@papelaria.com.pt ou através do nosso Telefone 255 311 437 . A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.



Cláusula 8ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
 

  • 8.1 - Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da papelaria Melo utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por "A Minha Conta", através do e-mail geral@papelaria.com.pt ou ainda através do nosso Contact Center pelo nº 255 311 437 . Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.


    8.2 - Os registos informatizados são processados e guardados pela papelaria Melo em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

    8.3 - A Papelaria Melo garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

    8.4 - Com a entrada em vigor da Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas foi alterado o regime aplicável aos Cookies (i.e. os pequenos ficheiros de informação armazenados no browser, que permitem, entre outras finalidades, determinar as preferências dos utilizadores), passando a exigir-se que os utilizadores da Internet tenham de dar expressamente o seu consentimento prévio para o uso de Cookies. 

    A fim de dar cumprimento a esta exigência legal, a papelaria Melo procederá à identificação de todos os Cookies utilizados neste website, assim como as finalidades a que os mesmos se destinam, com vista à obtenção do seu consentimento para o efeito.

    O que são cookies: 
    Os Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador através do navegador de internet (browser). A colocação de Cookies permite ao site reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita. 

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